Termo de Conduta Ética para Revenda da Marca Lolia Acessórios
D A Teixeira LTDA, uma empresa legalmente constituída sob as leis do Brasil, com endereço registrado na Rua 10, 2240, Centro, Jales, São Paulo, doravante referida como “Empresa Proprietária da Marca”.
Considerando que:
- A Revendedora deseja revender os produtos da Empresa Proprietária da Marca, comprometendo-se a representar a marca Lolia Acessórios de forma ética e responsável.
- A Empresa Proprietária da Marca tem interesse em estabelecer padrões claros de conduta ética para seus revendedores, visando preservar a reputação e integridade da marca.
Portanto, acordam que:
- Integridade e Transparência:
1.1. A Revendedora compromete-se a conduzir todas as suas atividades comerciais com integridade, honestidade e transparência, agindo sempre de acordo com os mais altos padrões éticos.
1.2. A Revendedora concorda em fornecer informações precisas e completas aos clientes sobre os produtos da Marca, evitando qualquer forma de exagero, falsa representação ou engano.
- Respeito aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
2.1. A Revendedora reconhece e respeita os direitos autorais e de propriedade intelectual da Empresa Proprietária da Marca, comprometendo-se a não reproduzir, copiar ou modificar os materiais da marca sem autorização prévia.
- Relações Comerciais Justas:
3.1. A Revendedora concorda em conduzir todas as suas negociações e transações comerciais de forma justa e equitativa, evitando práticas desleais, como suborno, corrupção ou concorrência desleal.
3.2. A Revendedora compromete-se a respeitar os acordos e contratos estabelecidos com a Empresa Proprietária da Marca, incluindo políticas de preços, distribuição e exclusividade.
- Exclusividade de Revenda:
4.1. A Revendedora concorda em não revender produtos de outras marcas que possam ser confundidos com os produtos da Marca da Empresa Proprietária, seja por similaridade de nome, embalagem, design ou qualquer outro elemento que possa causar confusão aos consumidores.
4.2. A Revendedora compromete-se a manter os preços sugeridos nas etiquetas dos produtos e entende que toda a garantia e suporte ao cliente será feito sob o valor tabelado da Lolia Acessórios.
- Proteção da Marca:
5.1. A Revendedora concorda em proteger e promover a reputação da Marca, evitando qualquer conduta que possa prejudicar a imagem ou o prestígio da marca.
5.2. A Revendedora compromete-se a relatar qualquer uso indevido ou violação dos direitos da Marca que possa prejudicar seus interesses.
- Rescisão do Termo e Bloqueio da Revendedora:
6.1. A Empresa Proprietária da Marca reserva-se o direito de rescindir este termo de conduta ética e bloquear a Revendedora de revender seus produtos caso seja identificado que a Revendedora está envolvida em práticas inadequadas, incluindo, mas não se limitando a:
a) Alterações indevidas nos valores dos produtos sem autorização prévia da Empresa Proprietária da Marca;
b) Postagens indevidas nas redes sociais ou em outros meios de comunicação que utilizem de forma imprópria a marca da Empresa Proprietária;
c) Atendimento aos clientes de forma desrespeitosa, discriminatória ou inadequada.
6.2. A decisão de rescindir este termo e bloquear a Revendedora será tomada pela Empresa Proprietária da Marca após uma investigação completa e imparcial das alegações, garantindo à Revendedora o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos.
6.3. Em caso de rescisão do termo e bloqueio da Revendedora, a Empresa Proprietária da Marca informará por escrito os motivos da decisão e as medidas que serão tomadas, com a devida justificativa.
6.4. Em caso de rescisão do termo e bloqueio da Revendedora, a Empresa Proprietária da Marca se reserva ao direito de reter o valor em crédito no site para em futura decisão judicial abater dos danos causados a marca.
- Disposições Gerais:
7.1. Este termo de conduta ética entra em vigor na data de compra do direito de uso da marca e permanecerá em vigor até ser modificado ou rescindido por escrito por ambas as partes.
7.2. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil aplicáveis a contratos celebrados e executados inteiramente dentro deste território.
7.3. Qualquer alteração ou renúncia a este termo deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes para ser considerada válida.
- Jurisdição:
8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da cidade de Jales, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
